Código GTIN de Produto: Tudo que você precisa saber sobre a nova regra

Por Fernando Cristan

Você comercializa produtos que possuem Código de Barras? Está sabendo das novas exigências para o ano de 2018, que foi adiada para 2019 para alguns CNAE?

A partir de 2019, não será mais possível informar um código de barras (GTIN) inválido nas notas fiscais, porque as Secretarias da Fazenda estarão verificando se o GTIN é válido e se está cadastrado no Cadastro Centralizado de GTIN, caso não esteja, a nota fiscal será rejeitada.

Você sabe o que é GTIN?

O GTIN, número global de item comercial – em inglês Global Trade Item Number – é um identificador para itens no comércio global, utilizado pelo fabricante do produto logo abaixo dos códigos de barra. Utilizado no comércio para identificação específica de um produto, formado, mais comumente, por 13 dígitos, podendo existir também de 8,12 e 14 dígitos, sendo controlado pela GS1, a Associação Brasileira de Automação.

Para que serve GTIN?

Por meio do GTIN é para recuperar informação pré-definida abrangendo desde as matérias-primas até produtos acabados. Todas as informações técnicas e a geração dos respectivos códigos de barras é centralizado no CNP ou Cadastro Nacional de Produtos.

Como eu consigo um GTIN?

Para conseguir um GTIN, é necessário filiar-se a Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), a organização responsável por atribuir a Licença para Codificação de Itens Comerciais, seguindo os passos abaixo:

  • Faça o cadastro informando os dados da empresa;
  • Envie a documentação necessária por fax, e-mail ou correios;
  • Efetue o pagamento da taxa de afiliação (consulte aqui os custos)

Após esse processo, a GS1 Brasil irá conceder a licença para utilizar à uma plataforma — o Cadastro Nacional de Produtos (CNP) — para criação dos códigos.

Realizando cadastro no CNP

Após conseguir o acesso para Cadastro nacional de Produto, basta acessar plataforma para realizar o cadastro de seus produtos.

As informações obrigatórias que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) são:

  • GTIN (Gerado pelo CNP);
  • Marca;
  • Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições);
  • Descrição do Produto;
  • Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco);
  • País – Principal Mercado de Destino;
  • CEST (quando existir);
  • NCM;
  • Peso Bruto;
  • Unidade de Medida do Peso Bruto.

Itens compostos (GTIN 14)

Produtos vendidos como kit ou como caixas, também devem possuir registro separado, sendo necessário cadastrar primeiramente o produto unitário e em seguida o composto.
As informações adicionais abaixo devem conter:

  • GTIN de nível inferior;
  • Quantidade de Itens Contidos.

Veja aqui como realizar cadastros de GTIN 13 no CNP e aqui para GTIN 14.

Quais os benefícios do GTIN:

  • Requisito para acesso a novas plataformas de venda (Ex: Marketplace);
  • Maior visibilidade nos resultados de buscas;
  • Facilidade para encontrar os seus produtos em sites de busca e comparadores de preço;
  • Marketing mais efetivo;
  • Precisão nas informações.

Como descobrir se o produto na NF possui um GTIN?

Se a empresa que atribuiu o código do produto for associada à GS1 em qualquer lugar do mundo, os GTINs dos seus produtos serão iniciados por 3 dígitos que representam a GS1 a qual ela se associou. Por exemplo, se a associação for realizada na GS1 Brasil, o GTIN será iniciado por “789” ou “790”.

Confira os prazos para regularização

Segundo a Nota Técnica 2017.001-v1.40, o prazo máximo para validação é 06/05/2019, mas atenção o CNAE de sua empresa pode entrar antes mesmo. Para consultar o prazo por CNAE, acesse este link disponibilizado pela GS1.

A cada dia, ações têm sido implementadas para melhorar a qualidade do nosso comércio e também garantir melhor controle nos documentos fiscais emitidos, se preparar para estas mudança é de suma importância assim sua empresa fique formalizada e não seja prejudicada na emissão destes documentos, o GTIN é mais uma destas etapas que estão sendo implementadas, com certeza novas virão, portanto, pergunte a seu contador como adequar a sua empresa o mais rápido possível.

Ainda tem alguma dúvida, entre em contato, nós estaremos felizes em ajudá-lo.