NCM: O que é, para que serve e como funciona?

Por Guyllian Kanashima

Com o objetivo de fomentar o comércio na América do Sul e incentivar a troca entre os países, o Mercosul, constituído pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, tomou por base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), e concebeu o NCM.

O SH é um código internacional que categorizar todas as mercadorias comercializadas mundialmente, padronizando todos os produtos e classificando-os de acordo com o grupo em que pertencem.

A Nomenclatura Comum do Mercosul, mais conhecida como NCM, padroniza os produtos comercializados dentro do Mercosul e é obrigatória na emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e) e de Consumidor (NFC-e), portanto todo produto possui a sua.

Com a NCM é possível se obter a tributação correta para os produtos nas operações de entrada e saída, em transações internas e externas no país.

Mas cuidado! Utilizar uma NCM incorreta para seu produto, pode te causar problemas com a fiscalização e tributos incorretos, gerando altas multas. Mas pode ficar tranquilo, pois neste post iremos te ajudar a entender melhor.

Como funciona a NCM?

Bem, como você viu acima, ela serve para classificar o produto e é composta por 8 dígitos:

  • 2 primeiros dígitos: Capítulo – Características da mercadoria.
  • 4 primeiros dígitos: Posição – Detalhamento da característica identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos: Subposição – Mais detalhes da mercadoria identificada na Posição.
  • 7º dígito da NCM: Item – Classificação da mercadoria.
  • 8º dígito da NCM: Subitem – Classificação e descrição mais detalhado do produto.
Ordem dos dígitos

Um exemplo

Vamos a um exemplo do NCM 61052000, para camisetas jeans.

  • Capítulo: 61 – Vestuário e seus acessórios de malha
  • Posição: 61.05 – Camisas de malha de uso masculino
  • Subposição, item e subitem: 6105.20.00 – De Fibras sintéticas ou artificiais

É importante ficar atento, pois os NCMs definem também o percentual de IPI que o produto deve destacar ou, em alguns casos, não destacar.

Cada produto tem a sua NCM

Caso você não tenha tanta confiança em fazer os procedimentos por conta própria, pode contar com a ajuda de um contador, que vai conseguir te auxiliar devidamente.

Mas você também pode contar com fontes confiáveis na internet, como o de olho no imposto que contém as tabelas corretas com cada código, disponibilizadas pelo Governo Federal e atualizadas a cada trimestre.

Fique de olho: Em novembro será liberada uma nova tabela, onde alguns NCMs podem ser inativados e passarem a não ser aceitos em documentos eletrônicos.

Portanto, se você não quer ter nenhum problema com o governo, umas das coisas que você deve fazer é estar sempre em dia com o padrão NCM ao cadastrar seus produtos.